{"id":34864,"date":"2021-09-07T09:52:59","date_gmt":"2021-09-07T08:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2025-12-08T08:54:10","modified_gmt":"2025-12-08T08:54:10","slug":"terms","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/terms\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Remap101<\/strong><\/h2>\n
    \n
  1. DEFINI\u00c7\u00d5ES E BASE CONTRATUAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1 Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

    Para efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    1. “Viezu”<\/strong>, “n\u00f3s”<\/strong>, “nos”<\/strong>, e “nosso”<\/strong> referem-se \u00e0 Viezu Technologies Lda.
      \nb. “Remap101”<\/strong> refere-se ao website, plataforma, Servi\u00e7os, sistemas digitais, software, conte\u00fados e ambientes de aprendizagem operados pela Viezu.
      \nc. “Utilizador”<\/strong>, “tu”<\/strong>, ou “teu”<\/strong> refere-se a qualquer indiv\u00edduo ou entidade que aceda ou utilize o Remap101.
      \nd. “Servi\u00e7os”<\/strong> significa toda a forma\u00e7\u00e3o (online e presencial), avalia\u00e7\u00f5es, produtos digitais, software, hardware, suporte e ofertas associadas.
      \ne. “Conte\u00fado”<\/strong> significa todos os materiais, textos, v\u00eddeos, diagramas, documentos, IP, dados, avalia\u00e7\u00f5es, downloads e recursos disponibilizados pela Viezu.<\/li>\n<\/ol>\n

      1.2 Forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n

      Um contrato juridicamente vinculativo \u00e9 formado entre a Viezu e o Utilizador a partir do momento em que:<\/p>\n

        \n
      1. aceder ou utilizar o website;
        \nb. criar uma conta;
        \nc. adquirir qualquer produto ou Servi\u00e7o;
        \nd. iniciar ou tentar utilizar qualquer parte da Remap101. <\/li>\n<\/ol>\n

        A continua\u00e7\u00e3o do acesso constitui uma aceita\u00e7\u00e3o permanente das presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        1.3 Primado contratual<\/strong><\/p>\n

        Estes Termos substituem todos os acordos, comunica\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es anteriores ou contempor\u00e2neos.<\/p>\n

          \n
        1. APLICABILIDADE INTERNACIONAL E LEI APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          2.1 Utiliza\u00e7\u00e3o internacional<\/strong><\/p>\n

          Estes Termos aplicam-se globalmente, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o do Utilizador.<\/p>\n

          2.2 Direito aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

          Estes Termos s\u00e3o regidos exclusivamente pela lei inglesa.<\/p>\n

          2.3 Compet\u00eancia exclusiva<\/strong><\/p>\n

          Os utilizadores concordam que os tribunais de Inglaterra e do Pa\u00eds de Gales t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

          2.4 Ren\u00fancia a direitos estrangeiros<\/strong><\/p>\n

          Os utilizadores renunciam a qualquer direito de invocar a lei ou jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira para contestar a aplicabilidade.<\/p>\n

            \n
          1. CONTAS DE UTILIZADOR, IDENTIDADE E DETALHES DE CERTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            3.1 Exatid\u00e3o da conta<\/strong><\/p>\n

            Os utilizadores devem fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas, completas e verdadeiras sobre a sua identidade.<\/p>\n

            3.2 Requisitos do nome do certificado<\/strong><\/p>\n

            Os certificados apresentam o primeiro e o \u00faltimo nome armazenados na conta de utilizador.
            \nOs certificados n\u00e3o ser\u00e3o alterados, exceto para pequenas correc\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0 discri\u00e7\u00e3o da Viezu.<\/p>\n

            3.3 Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/strong><\/p>\n

            A Viezu pode exigir documentos de identifica\u00e7\u00e3o em qualquer altura. A verifica\u00e7\u00e3o pode incluir identifica\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica, verifica\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em direto, comprovativo de morada, confirma\u00e7\u00e3o da entidade patronal ou documentos exigidos pelas entidades adjudicantes. <\/p>\n

            3.4 Cursos acreditados<\/strong><\/p>\n

            A verifica\u00e7\u00e3o da identidade \u00e9 obrigat\u00f3ria quando os cursos conduzem a qualifica\u00e7\u00f5es acreditadas ou profissionais.<\/p>\n

            3.5 N\u00e3o transferibilidade<\/strong><\/p>\n

            As contas, os certificados, os direitos de acesso e as tentativas de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o estritamente pessoais e intransmiss\u00edveis.<\/p>\n

            3.6 Direito de recusar a inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

            A Viezu reserva-se o direito absoluto de recusar a inscri\u00e7\u00e3o ou o acesso futuro a qualquer Utilizador por qualquer motivo.<\/p>\n

              \n
            1. SEGURAN\u00c7A DA CONTA E PROIBI\u00c7\u00c3O DE PARTILHA DA CONTA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              4.1 Obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

              Os utilizadores devem salvaguardar sempre as credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o.<\/p>\n

              4.2 Proibi\u00e7\u00e3o de partilha de contas<\/strong><\/p>\n

              A partilha de contas \u00e9 estritamente proibida.<\/p>\n

              4.3 Controlo<\/strong><\/p>\n

              A Viezu pode utilizar monitoriza\u00e7\u00e3o comportamental, forense e t\u00e9cnica para detetar acessos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

              4.4 Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

              A Viezu pode suspender ou encerrar contas, revogar certificados, exceto em quest\u00f5es menores, impor proibi\u00e7\u00f5es permanentes e negar acesso futuro sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

                \n
              1. OFERTA DE CURSOS MULTILINGUES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                5.1 Disponibilidade<\/strong><\/p>\n

                Para maior comodidade, os cursos podem ser ministrados em v\u00e1rias l\u00ednguas.<\/p>\n

                5.2 Preced\u00eancia inglesa<\/strong><\/p>\n

                Em caso de incoer\u00eancia, prevalece a vers\u00e3o inglesa.<\/p>\n

                5.3 Actualiza\u00e7\u00f5es da tradu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                Os atrasos ou varia\u00e7\u00f5es de tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e3o direito a reembolso ao utilizador.<\/p>\n

                  \n
                1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZA\u00c7\u00c3O PROIBIDA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  6.1 Propriedade<\/strong><\/p>\n

                  Todo o conte\u00fado \u00e9 propriedade ou licenciado pela Viezu.<\/p>\n

                  6.2 Utiliza\u00e7\u00e3o proibida<\/strong><\/p>\n

                  Os utilizadores n\u00e3o podem:<\/p>\n

                    \n
                  1. copiar, gravar, fazer capturas de ecr\u00e3, transferir ou distribuir Conte\u00fados;
                    \nb. publicar Conte\u00fados em plataformas externas;
                    \nc. utilizar Conte\u00fados para dar forma\u00e7\u00e3o a outros;
                    \nd. utilizar Conte\u00fados para forma\u00e7\u00e3o interna da empresa, forma\u00e7\u00e3o em grupo ou instru\u00e7\u00e3o organizacional;
                    \ne. criar trabalhos derivados;
                    \nf. fazer engenharia inversa ou extrair dados;
                    \ng. simular, projetar ou apresentar publicamente Conte\u00fados a qualquer grupo;
                    \nh. utilizar Conte\u00fados para obter ganhos competitivos ou comerciais. <\/li>\n<\/ol>\n

                    6.3 Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

                    As viola\u00e7\u00f5es podem resultar em rescis\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o de certificados, ac\u00e7\u00f5es judiciais e pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      \n
                    1. POL\u00cdTICA DE ACESSO E REEMBOLSO DA FORMA\u00c7\u00c3O DIGITAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      7.1 In\u00edcio do acesso<\/strong><\/p>\n

                      O acesso come\u00e7a ap\u00f3s o processamento do pagamento.<\/p>\n

                      7.2 N\u00e3o reembolso<\/strong><\/p>\n

                      Os produtos digitais n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis uma vez acedidos.<\/p>\n

                      7.3 Responsabilidade do utilizador<\/strong><\/p>\n

                      Os utilizadores devem certificar-se de que o seu dispositivo e a Internet cumprem os requisitos do sistema.<\/p>\n

                        \n
                      1. AVALIA\u00c7\u00d5ES, TENTATIVAS E INTEGRIDADE ACAD\u00c9MICA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                        8.1 Defini\u00e7\u00e3o de uma tentativa<\/strong><\/p>\n

                        8.1.1 Uma Tentativa<\/strong> ocorre quando um Utilizador come\u00e7a, acede, interage ou inicia qualquer atividade de avalia\u00e7\u00e3o, incluindo:<\/p>\n

                          \n
                        1. question\u00e1rios;
                          \nb. testes;
                          \nc. avalia\u00e7\u00f5es de m\u00f3dulos;
                          \nd. trabalhos;
                          \ne. apresenta\u00e7\u00f5es escritas;
                          \nf. tarefas classificadas;
                          \ng. avalia\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas;
                          \nh. actividades de cen\u00e1rio;
                          \ni. exames finais;
                          \nj. verifica\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias;
                          \nk. verifica\u00e7\u00f5es de conhecimentos;
                          \nl. qualquer atividade que envolva certifica\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o. <\/li>\n<\/ol>\n

                          8.1.2 Uma Tentativa ocorre mesmo que esteja incompleta, abandonada, interrompida ou n\u00e3o apresentada.<\/p>\n

                          8.2 Limites de tentativas<\/strong><\/p>\n

                          A Viezu n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de repor ou alargar os limites da Tentativa por qualquer raz\u00e3o causada pelo Utilizador.<\/p>\n

                          8.3 Esgotamento das tentativas<\/strong><\/p>\n

                          Os utilizadores podem ter de voltar a comprar cursos quando os limites da Tentativa estiverem esgotados.<\/p>\n

                          8.4 Controlo antifraude e da integridade acad\u00e9mica<\/strong><\/p>\n

                          A monitoriza\u00e7\u00e3o pode incluir an\u00e1lises comportamentais, registo de IP, impress\u00e3o digital de dispositivos, an\u00e1lise de tempo e outras salvaguardas de integridade. Os utilizadores autorizam toda a monitoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

                          8.5 M\u00e1 conduta acad\u00e9mica<\/strong><\/p>\n

                          A m\u00e1 conduta inclui, mas n\u00e3o se limita a:<\/p>\n

                            \n
                          1. falsifica\u00e7\u00e3o de identidade;
                            \nb. respostas colaborativas;
                            \nc. contas m\u00faltiplas;
                            \nd. comunica\u00e7\u00e3o externa durante as tentativas;
                            \ne. utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer ferramenta, sistema ou mecanismo capaz de influenciar, gerar, modificar ou sugerir respostas;
                            \nf. contornar os controlos de avalia\u00e7\u00e3o;
                            \ng. reproduzir materiais de avalia\u00e7\u00e3o;
                            \nh. manipular as condi\u00e7\u00f5es do dispositivo ou do ambiente. <\/li>\n<\/ol>\n

                            (A cl\u00e1usula 8.5(e) abrange estrategicamente a batota assistida por IA).<\/p>\n

                            8.6 Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

                            A Viezu pode invalidar tentativas, revogar certificados, exceto em quest\u00f5es menores, exigir repeti\u00e7\u00f5es supervisionadas, terminar o acesso, impor proibi\u00e7\u00f5es permanentes ou denunciar m\u00e1 conduta a organismos de atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios.<\/p>\n

                            8.7 Repeti\u00e7\u00f5es invigiladas<\/strong><\/p>\n

                            As irregularidades podem exigir a repeti\u00e7\u00e3o do exame supervisionado como condi\u00e7\u00e3o para o restabelecimento da certifica\u00e7\u00e3o ou da progress\u00e3o.<\/p>\n

                              \n
                            1. FORMA\u00c7\u00c3O PRESENCIAL E EM SALA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              9.1 Flexibilidade do local<\/strong><\/p>\n

                              A forma\u00e7\u00e3o pode ser ministrada em locais de confer\u00eancia, escrit\u00f3rios, centros de forma\u00e7\u00e3o ou outras instala\u00e7\u00f5es adequadas. Pode ou n\u00e3o haver uma oficina ou um dinam\u00f4metro. <\/p>\n

                              9.2 Demonstra\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

                              As demonstra\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas podem utilizar ambientes simulados, ficheiros de amostragem, conte\u00fados gravados ou ve\u00edculos vivos, se for caso disso.<\/p>\n

                              9.3 Pr\u00e9-requisitos<\/strong><\/p>\n

                              A conclus\u00e3o dos pr\u00e9-requisitos \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que necess\u00e1rio. A n\u00e3o conclus\u00e3o pode resultar em cancelamento sem reembolso. <\/p>\n

                              9.4 Dep\u00f3sitos<\/strong><\/p>\n

                              Os dep\u00f3sitos n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis. Um dep\u00f3sito n\u00e3o garante um lugar de forma\u00e7\u00e3o, a menos que o saldo total seja recebido em fundos compensados.
                              A Viezu tem de receber o pagamento total at\u00e9 48 horas antes da hora de in\u00edcio publicada da forma\u00e7\u00e3o.
                              Se o pagamento compensado n\u00e3o for recebido at\u00e9 este prazo, a reserva do utilizador \u00e9 cancelada automaticamente, o lugar de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 perdido e todos os montantes pagos (incluindo o dep\u00f3sito) s\u00e3o perdidos na totalidade.
                              Os atrasos nas transfer\u00eancias banc\u00e1rias, atrasos no processador de pagamentos, atrasos na convers\u00e3o de moeda ou problemas t\u00e9cnicos de pagamento s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do utilizador. <\/p>\n

                              9.5 Pagamentos de saldos e descontos de reserva antecipada<\/strong><\/p>\n

                              Os pagamentos do saldo devem ser recebidos em fundos compensados at\u00e9 ao prazo de pagamento indicado.
                              O n\u00e3o pagamento dentro do prazo resulta no cancelamento imediato sem reembolso.<\/p>\n

                              Nos casos em que se aplicam descontos de reserva antecipada, o pre\u00e7o com desconto s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se a taxa total do curso for recebida em fundos dispon\u00edveis antes do prazo de reserva antecipada anunciado.<\/p>\n

                              Se o pagamento for recebido ap\u00f3s a data limite por qualquer motivo, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, atrasos de transfer\u00eancia, atrasos de processamento, tempos de liquida\u00e7\u00e3o de moeda ou pagamentos incompletos, o pre\u00e7o com desconto n\u00e3o se aplica e deve ser pago o pre\u00e7o normal completo.<\/p>\n

                              A Viezu reserva-se o direito de alterar, retirar ou interromper os descontos de reserva antecipada em qualquer altura sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

                              9.6 Cancelamento de utilizadores<\/strong><\/p>\n

                              Os cancelamentos de utilizadores resultam na perda de dep\u00f3sitos e potencialmente de outros pagamentos, a menos que o lugar seja revendido.<\/p>\n

                              9.7 Cancelamento ou reprograma\u00e7\u00e3o do Viezu<\/strong><\/p>\n

                              Os utilizadores podem transferir ou receber um reembolso das taxas do curso se a Viezu cancelar ou reagendar.
                              \nA Viezu n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por viagens, alojamento, vistos ou despesas acess\u00f3rias.<\/p>\n

                              9.8 Assiduidade<\/strong><\/p>\n

                              Para obteres a certifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio assistir a todas as aulas.<\/p>\n

                              9.9 Verifica\u00e7\u00e3o de identidade<\/strong><\/p>\n

                              Os controlos de identidade podem ocorrer em qualquer momento da forma\u00e7\u00e3o em sala de aula.<\/p>\n

                              9.10 Verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das avalia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                              A verifica\u00e7\u00e3o da identidade \u00e9 necess\u00e1ria para as avalia\u00e7\u00f5es presenciais. Se n\u00e3o o fizeres, poder\u00e1s ser removido e revogado. <\/p>\n

                              9.11 Declara\u00e7\u00f5es falsas<\/strong><\/p>\n

                              A deturpa\u00e7\u00e3o da identidade pode resultar em rescis\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o permanente.<\/p>\n

                                \n
                              1. HARDWARE, SOFTWARE E FERRAMENTAS DE TERCEIROS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                10.1 N\u00e3o reembolso da licen\u00e7a de software<\/strong><\/p>\n

                                As licen\u00e7as digitais e as chaves de ativa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis depois de emitidas.<\/p>\n

                                10.2 Exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade de software de terceiros<\/strong><\/p>\n

                                Os utilizadores reconhecem que o software de afina\u00e7\u00e3o, sistemas de diagn\u00f3stico ou ferramentas de calibra\u00e7\u00e3o de terceiros s\u00e3o operados por sua conta e risco.
                                \nViezu n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o, licenciamento, actualiza\u00e7\u00f5es, defeitos, compatibilidade ou desempenho de sistemas de terceiros.<\/p>\n

                                10.3 Mercadorias defeituosas<\/strong><\/p>\n

                                Aplicam-se os direitos legais.<\/p>\n

                                10.4 Direitos de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por todos os impostos de importa\u00e7\u00e3o e taxas alfandeg\u00e1rias.<\/p>\n

                                  \n
                                1. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E ACESSO FUTURO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  11.1 Disponibilidade<\/strong><\/p>\n

                                  O acesso \u00e0 plataforma \u00e9 fornecido de acordo com a disponibilidade.<\/p>\n

                                  11.2 N\u00e3o h\u00e1 garantia de acesso futuro<\/strong><\/p>\n

                                  A Viezu reserva-se o direito de modificar, atualizar, descontinuar, arquivar ou retirar qualquer Conte\u00fado, curso, m\u00f3dulo ou funcionalidade sem obriga\u00e7\u00e3o de manter o acesso.<\/p>\n

                                  11.3 Sem compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                  As interrup\u00e7\u00f5es, descontinua\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado n\u00e3o d\u00e3o direito a compensa\u00e7\u00e3o ou reembolso aos Utilizadores.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. APOIO, CONDUTA E UTILIZA\u00c7\u00c3O INDEVIDA DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                    12.1 Utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do apoio<\/strong><\/p>\n

                                    A Viezu pode restringir ou recusar apoio a Utilizadores que:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. utilizar indevidamente os canais de apoio;
                                      \nb. demonstrar uma conduta abusiva;
                                      \nc. solicitar repetidamente assist\u00eancia fora do \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o;
                                      \nd. envolver-se em comunica\u00e7\u00e3o excessiva ou n\u00e3o razo\u00e1vel. <\/li>\n<\/ol>\n

                                      12.2 Expectativas de conduta<\/strong><\/p>\n

                                      Um comportamento abusivo, agressivo ou inadequado para com o pessoal ou os formadores pode resultar em suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o sem reembolso.<\/p>\n

                                        \n
                                      1. ADULTERA\u00c7\u00c3O DA TECNOLOGIA, INTERFER\u00caNCIA NO SISTEMA E SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                        13.1 Conduta t\u00e9cnica proibida<\/strong><\/p>\n

                                        Os utilizadores n\u00e3o podem:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. adulterar URLs, defini\u00e7\u00f5es da plataforma ou controlos de avalia\u00e7\u00e3o;
                                          \nb. tentar aceder a \u00e1reas restritas;
                                          \nc. sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema;
                                          \nd. contornar controlos geogr\u00e1ficos ou de identidade;
                                          \ne. utilizar VPNs, proxies, servi\u00e7os de anonimiza\u00e7\u00e3o ou ferramentas de mascaramento para ocultar a identidade ou a localiza\u00e7\u00e3o;
                                          \nf. modificar o comportamento do sistema atrav\u00e9s de scripts, ferramentas ou automatiza\u00e7\u00e3o. <\/li>\n<\/ol>\n

                                          13.2 Aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/p>\n

                                          As viola\u00e7\u00f5es podem resultar em rescis\u00e3o imediata, proibi\u00e7\u00f5es permanentes e ac\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

                                            \n
                                          1. LIT\u00cdGIOS DE PAGAMENTO, ESTORNOS E MEDIDAS ANTIFRAUDE<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                            14.1 Chargebacks como infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                            Iniciar um estorno ap\u00f3s aceder a uma forma\u00e7\u00e3o digital ou em sala de aula constitui uma viola\u00e7\u00e3o material.<\/p>\n

                                            14.2 Aplica\u00e7\u00e3o imediata<\/strong><\/p>\n

                                            A Viezu pode suspender ou terminar os Servi\u00e7os, revogar certificados, exceto quest\u00f5es menores, invalidar avalia\u00e7\u00f5es e bloquear contas associadas.<\/p>\n

                                            14.3 Recupera\u00e7\u00e3o de custos<\/strong><\/p>\n

                                            Os utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por:<\/p>\n

                                              \n
                                            1. taxas de curso;
                                              \nb. taxas de estorno;
                                              \nc. custos administrativos;
                                              \nd. taxas legais;
                                              \ne. taxas de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. <\/li>\n<\/ol>\n

                                              14.4 Relat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

                                              A Viezu pode comunicar lit\u00edgios fraudulentos a institui\u00e7\u00f5es financeiras, autoridades legais ou entidades adjudicantes.<\/p>\n

                                              14.5 Sem reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                              Os lit\u00edgios retirados n\u00e3o obrigam ao restabelecimento do acesso.<\/p>\n

                                                \n
                                              1. RESPONSABILIDADE E ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE SOBRE OS RESULTADOS DA AFINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                15.1 Sem aconselhamento profissional<\/strong><\/p>\n

                                                A forma\u00e7\u00e3o \u00e9 educativa e n\u00e3o constitui aconselhamento profissional de engenharia ou calibra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                15.2 Responsabilidade do utilizador pelo tuning<\/strong><\/p>\n

                                                Os utilizadores assumem total responsabilidade por qualquer afina\u00e7\u00e3o efectuada ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o.
                                                \nViezu n\u00e3o se responsabiliza por danos, perdas, avarias ou consequ\u00eancias regulamentares resultantes das ac\u00e7\u00f5es de afina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                15.3 Exclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n

                                                A Viezu exclui a responsabilidade por:<\/p>\n

                                                  \n
                                                1. perdas indirectas ou consequenciais;
                                                  \nb. interrup\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;
                                                  \nc. perda de dados, receitas ou lucros;
                                                  \nd. danos no ve\u00edculo;
                                                  \ne. penaliza\u00e7\u00f5es por modifica\u00e7\u00f5es no ve\u00edculo. <\/li>\n<\/ol>\n

                                                  15.4 Responsabilidade m\u00e1xima<\/strong><\/p>\n

                                                  A responsabilidade da Viezu est\u00e1 limitada \u00e0s taxas pagas pelo Utilizador nos \u00faltimos doze meses.<\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. RESCIS\u00c3O E SUSPENS\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                    16.1 Rescis\u00e3o discricion\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

                                                    A Viezu pode terminar ou suspender o acesso em qualquer altura por qualquer viola\u00e7\u00e3o ou suspeita de viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                    16.2 N\u00e3o tens obriga\u00e7\u00e3o de justificar<\/strong><\/p>\n

                                                    A Viezu n\u00e3o \u00e9 obrigada a apresentar motivos ou provas para a rescis\u00e3o.<\/p>\n

                                                    16.3 Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n

                                                    A rescis\u00e3o resulta em:<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. cessa\u00e7\u00e3o do acesso;
                                                      \nb. revoga\u00e7\u00e3o do certificado, exceto no que se refere a quest\u00f5es menores;
                                                      \nc. n\u00e3o h\u00e1 reembolsos;
                                                      \nd. poss\u00edveis proibi\u00e7\u00f5es permanentes. <\/li>\n
                                                    2. CONSERVA\u00c7\u00c3O DE DADOS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE REGISTOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                      17.1 Conserva\u00e7\u00e3o de dados acad\u00e9micos<\/strong><\/p>\n

                                                      A Viezu pode conservar registos de avalia\u00e7\u00e3o, comportamentais e de verifica\u00e7\u00e3o de identidade, conforme necess\u00e1rio para:<\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. integridade acad\u00e9mica;
                                                        \nb. verifica\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o;
                                                        \nc. conformidade regulamentar;
                                                        \nd. auditorias de organismos adjudicantes. <\/li>\n<\/ol>\n

                                                        17.2 Supress\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                                                        Ap\u00f3s o termo do contrato, o acesso aos dados pessoais pode ser restringido ou removido, sujeito a requisitos legais de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. SEVERABILIDADE<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                          A nulidade de qualquer cl\u00e1usula n\u00e3o afecta as restantes.<\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. ACORDO INTEGRAL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                            Estas condi\u00e7\u00f5es constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Viezu.<\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. DADOS DE CONTACTO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                              Viezu Technologies Ltd
                                                              \n31 Bidavon Industrial Estate
                                                              \nWaterloo Road
                                                              \nBidford on Avon
                                                              \nB50 4JN
                                                              \nReino Unido<\/p>\n

                                                              Correio eletr\u00f3nico: info@viezu.com
                                                              \nTelefone: +44 1789 774444<\/p>\n

                                                              novembro de 2025: V2r2<\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                              Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Remap101 DEFINI\u00c7\u00d5ES E BASE CONTRATUAL 1.1 Defini\u00e7\u00f5es Para efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es: “Viezu”, “n\u00f3s”, “nos”, e “nosso” referem-se \u00e0 Viezu Technologies Lda. b. “Remap101” refere-se ao website, plataforma, Servi\u00e7os, sistemas digitais, software, conte\u00fados e ambientes de aprendizagem operados pela Viezu. c. “Utilizador”, “tu”, ou “teu” refere-se a qualquer indiv\u00edduo ou entidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-34864","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34864"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87523,"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34864\/revisions\/87523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/remap-staging.24livehost.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}